Atenção Básica e Redes Vivas

Período: 08/01/2014  à  30/04/2014

Coordenador: Emerson Elias Merhy

Resumo:
A avaliação dos impactos, implementação e institucionalização de políticas públicas é um dos maiores problemas da gestão dos governos em seus diversos níveis. Com a Constituição de 1988 e o princípio da descentralização, a formulação dessas políticas também passou a ser influenciada pelas relações que se estabeleciam entre as diferentes instâncias, fossem elas sinérgicas, concorrentes ou antagônicas. A necessidade de atender aos direitos sociais propostos e o crescente protagonismo dos usuários, órgãos de controle e Ministério Público tem dado relevo aos princípios da transparência e prestação de contas das ações governamentais. Tudo isto combinado, tem criado o dever de incluir em toda ação dos entes de governo o princípio da sua avaliação para além do simples acompanhar de objetivos e metas. A própria noção de resultado de uma ação tem sido alargada da correta execução formal do orçamento, do cumprimento de metas físicas e cronograma, da mera institucionalização das ações propostas para a mensuração, muitas vezes qualitativa, para a vida concreta do usuário final do sistema. Portanto, mais do que a mera execução de métricas o campo de conhecimento da avaliação de impactos de políticas públicas está em disputa quanto aos modelos que devem ser construídos para dar resposta aos novos desafios da sociedade brasileira contemporânea (Merhy et al, 2013). Nessa direção, trabalhar com os trabalhadores o modo como constroem o acesso e a barreira para as práticas de cuidado, nas portas do sistema, abrindo as cenas desses processos para o olhar micropolítico, passa a ser um imperativo do curso.

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