A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, em janeiro deste ano, a Instrução Normativa n° 01, que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações (PAC) e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC).

 

O dispositivo prevê que cada Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) deve elaborar anualmente o respectivo planejamento de contratações utilizando o sistema indicado, contendo todos os itens previstos para aquisição no exercício subsequente.

Orienta-se que os servidores atuantes nos setores afins consultem, além da Instrução Normativa, os links de perguntas e respostas sobre o PAC e o SGCP, e de orientações sobre acesso ao SPGC, além do Manual do Usuário do sistema.

Também estão disponíveis alguns vídeos publicados pelo canal do Ministério da Economia, no YouTube:

O Planejamento das Contratações em 2019

O aspecto de governança da norma

Plano anual de contratação - Alterações no Sistema PGC

Lições aprendidas e aspectos práticos do PAC

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